Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 19/09/2026
⚠️ Modelo padrão, gerado para uso inicial da plataforma. A LGPD prevê sanções administrativas para tratamento irregular de dados — recomenda-se revisão desta página, e da estrutura de tratamento de dados como um todo, por advogado especializado antes da operação com clientes reais em escala.
1. Base legal
O MORAÊ trata dados pessoais com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). As principais bases legais utilizadas são:
- Consentimento — quando você conversa com o Valter e opta por informar seus dados voluntariamente;
- Execução de procedimento preliminar a contrato — para viabilizar o atendimento imobiliário que você solicitou;
- Legítimo interesse — para melhorias de segurança e funcionamento da Plataforma.
2. Controlador dos dados
O controlador responsável pelos dados coletados através desta Plataforma é:
Núcleo Baiano Negócios Digitais
CNPJ: 42.176.096/0001-93
CRECI do corretor responsável pelo atendimento: 33913-F
E-mail para assuntos de privacidade: compliance@morae.com.br
3. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
4. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para o e-mail indicado no item 2, informando nome completo e telefone usados no atendimento. Responderemos dentro do prazo legal aplicável.
5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
6. Documentos relacionados
Veja também nossa Política de Privacidade (detalha quais dados coletamos e por quê) e nossa Política de Cookies.
